Extraído na íntegra da Agencia Informativa Pulsar Brasil
(www.brasil.agenciapulsar.org / contato: brasil@agenciapulsar.org)
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão é criada na Câmara
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada ontem (19/04) terá o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação do marco regulatório das comunicações.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente, explicou que um dos objetivos da Frente é criar um marco regulatório que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade.
A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados.
Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil defenderam a banda larga como serviço público com metas de universalização e não de massificação. Ou seja, universalizar garantiria o serviço gratuitamente ao invés de apenas criar disponibilizar serviços por preços mais acessíveis.
As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da Frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo. (pulsar/direitoacomunicação)
Apoio de Divulgação Voluntária: Fernando Fernandes
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