A CARTA DA TERRA

(23/04/2010)

CARTA DA TERRA: um tratado de esperança

Dia 22 de abril é Dia da Terra, e a humanidade tem uma escolha urgente: formar uma aliança global para cuidarmos uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida.

Dia 22 de abril, consagrado internacionalmente como o Dia da Terra, a Carta da Terra faz um convite à humanidade para refletir sobre o futuro de nossa existência. A Carta, que completa uma década, é um tratado de esperança dos povos voltado a mudar a forma de pensar e de agir dos homens.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, marcou o pacto da humanidade com o futuro, para nunca mais se repetirem os horrores e as atrocidades das duas guerras mundiais. A Carta da Terra significa um novo pacto: para que haja futuro e por uma sociedade sustentável, justa e pacífica.

Fruto da ciência contemporânea, da sabedoria, de tradições filosóficas e religiosas, dos tratados e declarações internacionais e dos melhores exemplos práticos sobre como criar comunidades mais sustentáveis, a Carta passou por um processo de construção coletiva e dinâmica dos homens, que firmaram uma declaração de intenções pela vida no planeta e uma espécie de manual prático de sobrevivência.

Ela é coletiva porque foi redigida no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas) com a contribuição de diferentes povos e nações. É dinâmica porque, assim como os seres do planeta, a Carta tem vida: foi gestada na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 (a Rio-92) ; passou por várias redações na década de 1990; foi apresentada oficialmente em 2000 e hoje já foi traduzida para 40 línguas, subscrita por 4.600 organizações e vive uma etapa de expansão descentralizada em áreas como negócios, educação, mídia, religião, Nações Unidas e juventude.

Quatro princípios básicos são estipulados no documento para uma convivência pacífica e harmônica entre os homens e dos homens com a natureza:

1) Respeito e cuidado com a comunidade da vida;
2) Integridade ecológica;
3) Justiça social e econômica; 
4) Democracia, não-violência e paz.

O espírito central da Carta concebe o planeta como uma grande família, na qual plantas, animais e seres humanos formam um todo complexo e interdependente. Zelar pelo equilíbrio e a perpetuação desse complexo deve ser a preocupação dos homens em suas relações sociais, econômicas e com o ambiente. Porque esse sistema vivo está ameaçado em sua permanência e continuidade pelo atual estilo de vida, que determina hoje os modos de produção e consumo da humanidade.
As mudanças tecnológicas vêm contribuindo para reverter esse processo, mas não são suficientes. É preciso que o consumo seja consciente, isto é, que cada ser humano tenha consciência de seus impactos e que busque a sustentabilidade da vida humana no planeta. Hoje, em média, cada ser humano já consome mais do que o dobro do que se consumia per capita há 50 anos. Isso é fruto do excesso e da má distribuição da riqueza, porque um terço da população mundial vive abaixo da linha da pobreza e mais de um bilhão de pessoas (cinco Brasis) não têm sequer acesso a água potável.

Como diz um trecho da Carta: “A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida.”

Foi na Conferência Rio-92 que governantes e ambientalistas de todo o mundo propuseram a urgência do desenvolvimento sustentável, a partir do conceito de sustentabilidade apresentado cinco anos antes no chamado Relatório Brundtland. Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, em 1987, o relatório definiu o desenvolvimento sustentável como um conjunto de processos e atitudes que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades.

Todo ser humano tem uma enorme capacidade de criação e de realização. E a Carta da Terra define os princípios para que, ao longo de sua vida, cada um aproveite suas próprias oportunidades de se desenvolver e contribua para que as pessoas ao seu redor se expressem e se realizem.

Linha do tempo da Carta da Terra

1987 - A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas (conhecida como "Comissão Bundtland") recomenda a criação de uma declaração universal sobre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável na forma de uma “nova carta” que estabelecerá os principais fundamentos do desenvolvimento sustentável.

1992 - A Cúpula da Terra no Rio de Janeiro indica como meta, entre outras, criar uma Carta da Terra aceita internacionalmente. Entretanto os Governos não chegam a um acordo e adotam a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em lugar da Carta. Sob a liderança de Maurice Strong, (Secretário-Geral da Cúpula do Rio), é criado o Conselho da Terra para promover a implantação dos acordos gerados na Cúpula da Terra e para defender a formação de conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável.

1994 - Maurice Strong (presidente do Conselho da Terra) e Mikhail Gorbachev (presidente da Cruz Verde Internacional) lançam a iniciativa da sociedade civil para redigir uma Carta da Terra.  O Governo da Holanda fornece o suporte financeiro inicial.

1995 - O Conselho da Terra e a Cruz Verde Internacional iniciam consultas internacionais para desenvolver a Carta da Terra dos povos. Especialistas internacionais e representantes governamentais reúnem-se no workshop da Carta da Terra em Haia, na Holanda.

1996 - O Conselho da Terra inicia um processo de consulta da Carta da Terra em preparação para o Fórum Rio+5. É feita uma pesquisa dos princípios das leis internacionais relevantes para a Carta da Terra e seu resumo é divulgado. No final do ano, o Conselho da Terra e a Cruz Verde Internacional formam uma Comissão independente da Carta da Terra para supervisionar o processo de redação, e criam um comitê específico.

1997 - A Comissão da Carta da Terra convoca sua primeira reunião durante o Fórum Rio+5 no Rio de Janeiro. Ao final do Fórum, um texto de referência é liberado, como um “documento em processo”. A continuidade das consultas internacionais é encorajada e organizada.

1998 - Vários grupos se juntam à Iniciativa da Carta da Terra e formam Comitês nacionais da Carta da Terra em 35 países. Estes grupos, assim como vários outros, empreendem consultas sobre o texto referência e passam a usá-lo como uma ferramenta educacional.

1999 - Um segundo texto de referência é liberado em abril e continua a consulta internacional. O número de Comitês nacionais cresce para 45.

2000 - Em março, a Comissão da Carta da Terra se reúne em Paris, França, para acordo sobre a versão final do documento. O lançamento público oficial da Carta da Terra acontece em junho, no Palácio da Paz em Haia. É formado um Comitê Diretivo da Carta da Terra para supervisionar a próxima fase da iniciativa. As principais metas são promover a disseminação, subscrição e implementação da Carta da Terra pela sociedade civil, empresas e governos e suportar o uso educacional da Carta da Terra em escolas, universidades e outras estruturas de ensino.

2001 - A Iniciativa da Carta da Terra esforça-se para assegurar o endosso da Carta da Terra pela Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo (África do Sul). Durante a Cúpula, vários lideres de governos e ONGs declaram apoio à Carta da Terra , mas o reconhecimento formal pelas Nações Unidas não se viabiliza.

2005 - A esta altura a Carta da Terra já foi traduzida em 32 línguas, amplamente disseminada pelo mundo, e subscrita por mais de 2.400 organizações, incluindo Unesco, União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (Iclei). Ocorre uma revisão estratégica das atividades internas e externas da Iniciativa da Carta da Terra, no período

2000 a 2005 - Em novembro, Amsterdã (Holanda) sedia o grande encontro Carta da Terra +5. Neste evento, a revisão estratégica dos cinco anos é concluída, as realizações são celebradas e são feitos planos para a próxima fase da Iniciativa.

2006 - É constituído um novo Conselho Internacional da Carta da Terra, com 23 membros para substituir o Comitê Diretivo e supervisionar os programas centrais e a Secretaria. O Conselho juntamente com a Secretaria são reorganizados como Carta da Terra Internacional.

2008 - A Carta da Terra já foi traduzida para 40 línguas e subscrita por 4.600 organizações. O Conselho da Carta da Terra Internacional adota um novo plano estratégico de longo prazo que enfatiza a expansão descentralizada da Iniciativa. São criados seis novos grupos de trabalho pra promover a expansão descentralizada em áreas como negócios, educação, mídia, religião, Nações Unidas e Juventude.

(Fonte: Envolverde/Instituto Akatu - http://www.envolverde.com.br/index.php?edt=9#)

O texto da Carta da Terra

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.

TERRA, NOSSO LAR

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A SITUAÇÃO GLOBAL

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

DESAFIOS FUTUROS

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.

RESPONSABILIDADE UNIVERSAL

Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.

Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.

1. Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
2. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

1. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
2. Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a maior responsabilidade de promover o bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

1. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
2. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.

1. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
2. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.

1. Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
2. Estabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
3. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
4. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses organismos prejudiciais.
5. Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
6. Administrar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

1. Agir para evitar a possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o conhecimento científico for incompleto ou não-conclusivo.
2. Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.
3. Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
4. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
5. Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

1. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
2. Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
3. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais seguras.
4. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
5. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
6. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.

1. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
2. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
3. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

1. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e internacionais demandados.
2. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se manter por conta própria.
3. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

1. Promover a distribuição equitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
2. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
3. Assegurar que todas as transações comerciais apoiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
4. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas consequências de suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a equidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

1. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
2. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
3. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

1. Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
2. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
3. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
4. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.

1. Defender o direito de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
2. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
3. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.
4. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
5. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
6. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

1. Prover a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
2. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
3. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os desafios ecológicos e sociais.
4. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

1. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
2. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
3. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.

1. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
2. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
3. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
4. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em
   massa.
5. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
6. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa destes princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e o desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.

(Extraído do http://www.cartadaterrabrasil.org)

GUIAS PARA AÇÃO

Princípios que visam assegurar que as ações desencadeadas por todos sejam coerentes com a essência da Carta da Terra

Introdução

A Carta da Terra Internacional (CTI) encoraja todas as pessoas a contribuírem para os objetivos da Iniciativa da Carta da Terra. Sua participação ativa e seu apoio são necessários. Neste sentido, a CTI está em processo de ampliação da Iniciativa a nível mundial, promovendo atividades descentralizadas e o empoderamento de indivíduos, comunidades e organizações.

A CTI continuará a promover a Carta da Terra através de vários processos internacionais formais e um número limitado de projetos. No entanto, esta nova estratégia é necessária porque a Secretaria da Carta da Terra Internacional só é capaz de organizar e dirigir uma pequena parte do vasto leque de ações necessárias para implementar a visão da Carta da Terra.

As “orientações para ação” apresentadas a seguir são um recurso projetado para ajudar as pessoas a realizarem atividades que estejam em harmonia com os valores e princípios da Carta da Terra.

O propósito deste “Guia para Ação” é também garantir uma coerência na forma como ações descentralizadas, em nome da Carta da Terra, são realizadas. Pense nas Diretrizes como uma espécie de mecanismo de coordenação virtual para a Iniciativa Carta da Terra que se prepara para uma rápida expansão descentralizada envolvendo ações de milhões de pessoas no mundo inteiro.

Descentralização no movimento da Carta da Terra é, portanto, algo essencial. Na medida em que o movimento pressupõe a participação de milhões (ou bilhões) de pessoas do mundo todo, fica evidente que é impossível “gerenciá-lo” de forma tradicional, mecânica, hierárquica, centralizada. Daí a proposta de um processo quase totalmente descentralizado, que contará com a iniciativa, a boa vontade, o discernimento, o bom senso, a criatividade, a inteligência de cada indivíduo.

Pensando na importância da ação de cada uma dessas pessoas, o Conselho Internacional da Carta da Terra definiu um conjunto de 12 “orientações para ação”.

Respeitados esses 12 princípios, cada indivíduo pode criar livremente o que quiser no seu dia-a-dia, na direção da visão da Carta da Terra. É o espírito da Carta da Terra, seus princípios e os “guias de ação” que darão coerência a tudo que for descentralizado e livremente criado em todas as partes do mundo.

As diretrizes de ação são dirigidas em primeiro lugar para indivíduos. A implementação plena dos vários princípios da Carta da Terra vai requerer ações da parte de governos, corporações e outras organizações. Entretanto, cada um desses coletivos depende de indivíduos – seus líderes, membros, colaboradores. A própria evolução e transformação desses coletivos será efetivada por indivíduos.

As diretrizes de ação explicitadas não são fixas nem estão em sua forma final. O Conselho Internacional irá revisá-las periodicamente à luz do que for emergindo e dos desafios típicos de cada setor/região do planeta. O Conselho agradece qualquer comentário ou sugestão que você possa fazer em relação a elas.

1. Comece com a Carta da Terra

Deixe que a Carta da Terra seja seu guia básico quando estiver planejando e agindo para tornar realidade a visão da Carta da Terra.

2. Seja um exemplo vivo

Empenhe-se em viver plenamente – na prática – o espírito da Carta da Terra na sua vida diária. Na sua casa, no trabalho, na sua comunidade.

3. Assuma o poder que possui

Aja com firmeza, acredite que você pode fazer diferença e que suas atividades irão catalisar os esforços de muitos outros.

4. Coopere

Multiplique a forma de gerar mudanças construindo parcerias, colaborando com outros e buscando soluções ganha-ganha.

5. Potencialize o poder de outros

Compartilhe poder e seja inclusivo. Ajude outros a fortalecer a capacidade de resolver problemas, tomar decisões e liderar, liberando assim a criatividade de todos.

6. Promova o respeito e o entendimento

Empenhe-se em construir relacionamentos de confiança e respeito mútuo entre indivíduos e grupos de diversas culturas e comunidades, e resolva diferenças através de diálogos de forma que produzam aprendizado e crescimento de todos.

7. Facilite a auto-organização

Facilite a disseminação de iniciativas inspiradas pela Carta da Terra sem tentar controlá-las, contando com a capacidade dos grupos humanos de se auto-organizar e alcançar resultados positivos na medida em que o propósito maior esteja claro.

8. Foque as causas de raiz

Focalize o pensamento e a ação nas causas de raiz dos principais problemas e desafios que a humanidade enfrenta, e não permita que pressões e práticas dos sistemas não-sustentáveis existentes o impeçam de agir.

9. Seja comprometido e, no entanto, flexível

Seja firme no seu comprometimento com os princípios e assegure que tudo que faz seja consistente com os valores da Carta da Terra. E seja sempre flexível à medida que as circunstâncias mudem (sem, porém, abrir mão do que é essencial).

10. Aja com engenhosidade

Não permita que seus pensamentos e ações sejam limitados pela dependência do dinheiro; use sua imaginação e seja estratégico, criativo, engenhoso para fazer as coisas acontecerem, não obstante os obstáculos existentes.

11. Use a tecnologia com sabedoria

Lembre-se que um grande número de pessoas não tem acesso a tecnologias avançadas. Ao usar tecnologias, assegure que elas sejam apropriadas.

12. Proteja a integridade da Carta

Seja sempre fiel ao espírito do texto original da Carta e só a conecte a organizações, produtos e eventos que sejam consistentes com os seus valores e a visão que ela transmite.