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A demonização da rádio comunitária

Por Altamiro Borges*

Nas últimas semanas, houve um endurecimento da repressão às rádios comunitárias nas principais regiões metropolitanas do país. A senha para a nova ofensiva foi dada no 24º Congresso da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que reúne os “donos de mídia”, no final de maio. Na ocasião, Hélio Costa, ministro das Comunicações e homem de confiança da Rede Globo, anunciou o reforço das medidas de criminalização. Entre outras iniciativas, informou que solicitou ao Ministério Público o uso de “interdito proibitório” para punir as rádios, que intensificará as campanhas publicitárias para estigmatizar o setor e incentivar a delação e que o “seu” ministério exigirá total rigor na aplicação das penas de prisão.

“A partir de hoje estamos pedindo à Justiça que penalize esta falta de respeito. A pena para quem infringe a lei é de até dois anos de cadeia”, esbravejou o rejeitado ministro do governo Lula no evento da Abert para o deleite da plateia de empresários. Ele também convocou as emissoras privadas, maiores interessadas na perseguição às rádios comunitárias, para que “ajudem na conscientização da sociedade”, criando o clima de deduragem nas periferias da cidade. “Fazemos um apelo para todos que possam nos ajudar. Isto porque nós temos que ter o mínimo de informação para identificar o local da rádio pirata e efetuar as prisões”.

“Pura tensão” nas periferias

Até a Folha de S. Paulo, com seu linguajar preconceituoso, constatou o avanço da repressão. “Os últimos dias foram de pura tensão para os donos das rádios clandestinas, livres, ilegais ou piratas, como costumam ser chamadas”. O repórter João Wainer percorreu alguns bairros da periferia de São Paulo e sentiu o clima de perseguição. Daniel, nome fictício de um dos entrevistados, protestou: “Faz 12 anos que minha rádio presta serviços à comunidade e agora eu tenho que ouvir um engravatado lá de Brasília vir dizer que eu sou criminoso”. A rádio de Daniel nasceu do movimento popular por moradia e hoje atua totalmente na clandestinidade, temendo a destruição dos equipamentos e a prisão de seus colaboradores voluntários.

Outro entrevistado, de codinome José, lembra que “todo o boteco da região sintonizava a nossa rádio. De dois anos para cá, a polícia intensificou a repressão e minha vida virou um inferno”. Já Donato teve a sua rádio fechada por policiais em junho de 2006. “Eles arrombaram a porta e fecharam tudo. Cheguei aqui e o transmissor tinha sido levado. Desde então, nunca mais pude transmitir”. Outro entrevistado, batizado de Humberto, afirma que não desistirá de seu projeto. “Sou um revolucionário e uso a rádio para passar a minha mensagem... As rádios oficiais pagam propina para que a polícia feche as piratas no bairro. Somos melhores que eles, estamos ganhando ouvintes e isso incomoda”.

Aeroportos e desculpa esfarrapada

O pretexto usado agora para o aumento da repressão é que as rádios comunitárias estariam interferindo na comunicação aérea, causando atrasos e transtornos nos aeroportos. A desculpa é das mais esfarrapadas e deveria corar de vergonha o ministro Hélio Costa. Segundo vários especialistas, a potência destas rádios é baixa, sendo facilmente redirecionada pelas torres de comando das aeronaves. Na verdade, as emissoras privadas, é que tem poder para interferir nas comunicações aeronáuticas. O relatório do Grupo de Trabalho Interministerial do governo federal registrou, entre maio e outubro de 2003, várias interferências causadas no aeroporto Santos Dummont, no Rio de Janeiro, por rádios comerciais, entre elas a Rádio Globo.

Segundo um fiscal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu não se identificar numa entrevista ao Observatório da Imprensa, “todo dia recebemos denúncias de interferência de rádios outorgadas [as “legais”] na aviação. Em menos de uma hora comunicamos para que resolvam. Agora, se é uma rádio pirata, clandestina, nós não sabemos o telefone, o endereço. Tem que chamar a polícia e ela já vai armada, é crime”. Até o presidente da empresa Gol, Constantino Oliveira Junior, disse aos deputados e senadores da CPI do Apagão Aéreo que “a interferência de rádios ilegais na comunicação do piloto com a torre não põe em risco o voo, já que o piloto troca de frequência ou faz ponte com outras aeronaves”.

Segundo Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, a tentativa de culpar as comunitárias pelos atrasos e acidentes na aviação é preconceituosa e não tem fundamento, já que qualquer transmissão pode ser interferente, seja de rádio comercial, comunitária ou ilegal. “Utilizando a comoção dos acidentes aéreos fica fácil atribuir responsabilidade para quem é mais fraco”. Ele garante que uma rádio comunitária, com apenas 25 watts de potência e uma distância mínima de um quilômetro e meio dos aeroportos, conforme o autorizado pela legislação, não tem como interferir na frequência usada pela aviação. “As comunitárias têm o menor potencial de ser interferente. Já as rádios comerciais, por trabalharem com potências muito superiores, são as potencialmente interferentes”, afirma o especialista.

Os “interesses” de Hélio Costa

Comprovada a total “ignorância” do ministro das Comunicações, o que está por trás da sua fúria contra as rádios comunitárias? Na prática, o “homem da TV Globo” sempre defendeu os interesses das corporações da mídia - e até advogou em causa própria, já que é dono de rádios em Minas Gerais. Na sua triste gestão, emissoras de comunidades e movimentos sociais comeram o pão que o diabo amassou e não tiveram paz. Modestas salas de rádios comunitárias foram invadidas, transmissores foram apreendidos ou destruídos e comunicadores populares foram presos e hoje vivem na “clandestinidade”. Hélio Costa é culpado por um dos recordes negativos do governo Lula na comparação com FHC: o da repressão de rádios comunitárias.

Somente no ano passado foram fechadas 1.602 rádios comunitárias no Brasil. Segundo levantamento da Folha, nos primeiros cinco meses deste ano a Anatel fechou mais de 600 rádios - 90 delas em São Paulo. Como afirma Venício de Lima, autor do indispensável livro “Mídia: crise política e poder no Brasil”, esta postura é inadmissível num governo oriundo das lutas sociais e que é vítima da manipulação da ditadura midiática. “A eventual interrupção [nas conversas entre o piloto e as torres de comando dos aeroportos] provocada por uma ou duas rádios não justifica o aumento da repressão às demais rádios comunitárias. Se existem rádios ilegais, o ministério deveria apressar o processo de legalização, e não reprimir”.

O padrão estadunidense restritivo

Além da criminalização das rádios comunitárias, o ministro Hélio Costa já prepara outro golpe contra essa forma de democratização da mídia. No processo de digitalização das comunicações no país, prevista para começar em dezembro, o governo estuda a adoção do padrão estadunidense de rádio digital – In Band On Channel (Iboc). O sistema é altamente restritivo, com custos elevados e cobrança de royalties pela firma Ibiquity, dos EUA. Como explica Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, o país até poderia adotar outros modelos, como o europeu e o japonês, ou investir em tecnologia nacional. Mas as rádios privadas, como a Globo, forçam a barra para impor o modelo ianque - e contam com a mãozinha do ministro Hélio Costa.

“Em São Paulo, as radiodifusoras já compraram mais de cem aparelhos no sistema norte-americano. Elas querem ganhar pela imposição”, alerta Jonas Valente. A própria Anatel já confessou que a introdução do padrão estadunidense levará a falência centenas de pequenas rádios comerciais, para não falar das rádios comunitárias. Só o transmissor do sistema “Iboc” custará cerca de R$ 30 mil; já o pagamento da licença, do “royaltie”, custará mais de US$ 5 mil. “Esse custo inviabiliza o sistema. As rádios comunitárias, educativas e culturais ficarão fora desse processo de transmissão digital”, denuncia Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas Brasileiras e diretor da Rádio MEC.

(*) Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PcdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

(Extraído do http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=656)

COMUNICADO da FRENTE PARLAMENTAR em

DEFESA das RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O movimento de rádios comunitárias tem alcançado dimensões extraordinárias no Brasil. Neste momento está em curso no país uma insidiosa campanha publicitária contra as rádios comunitárias. Ela está nos jornais, rádios e televisões, informando sobre “os riscos para a população da proliferação das rádios ilegais”. A campanha vem sendo movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), entidade que reúne as mais poderosas redes de comunicação do Brasil.

A campanha diz basicamente o seguinte:

“As rádios operam ilegalmente no Brasil, agem clandestinamente, sonegam impostos, desrespeitam as leis do país, inclusive as leis trabalhistas”;

“Elas não têm compromisso com a sociedade, interferem na comunicação entre hospitais e ambulâncias, viaturas policiais e aeroportos”.

A propósito desta campanha declaramos:

1. A atitude da ABERT é antidemocrática. As emissoras que compõem esta entidade são concessionárias de espaços que pertencem à União. Elas não são proprietárias destes espaços e muito menos dos outros que não lhe foram cedidos. São emissoras comerciais, e para elas o Governo tem uma política própria. Não podemos aceitar que usem o poder para coibir a expressão de emissoras menores.

2. Defendemos, acima de tudo, a democratização dos meios de comunicação, o legítimo direito do povo se organizar, fazer a informação e ser informado, como diz a Constituição (art. 5º, Inciso IX, art. 220º);

3. Somos contra a formação de oligopólios da comunicação, como bem proíbe a Constituição Federal, mas que sabemos que as grandes redes praticam essa ilegalidade;

4. Não há ilegalidade em montar e operar rádios comunitárias. É um direito consagrado pela Constituição e por leis ordinárias, incluindo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A lei regulamentou as rádios comunitárias em 1998 (Lei 9.612), mas há uma lentidão por parte do Ministério das Comunicações na análise dos mais de 20 mil pedidos de rádios comunitárias. A demora do governo estimula o surgimento de emissoras que não obedecem aos preceitos de uma rádio comunitária;

5. Afirmar que as rádios comunitárias sonegam impostos ou desrespeitam as leis trabalhistas são miragens produzidas por quem vê como um perigo a sociedade se organizar e poder discutir seus problemas. Conforme a própria lei que as regulamenta, as emissoras comunitárias são entidades sem fins lucrativos, e obedecem a legislação existente para o gênero;

6. Mais que uma miragem, trata-se de uma acusação leviana afirmar que as rádios comunitárias interferem sobre ambulâncias, aviões... Cada um desses serviços opera dentro de faixas específicas de frequência;

7. Finalmente, ao contrário do que diz a ABERT, as emissoras comunitárias têm compromisso com a sociedade. Já as rádios comerciais têm compromisso apenas com o lucro, com o mercado;

8. O artigo 221 da Constituição Brasileira diz que as emissoras de rádio e televisão darão preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, respeitando os valores éticos e sociais da pessoa e da família. As rádios comerciais cumprem esse preceito constitucional?

Pela coordenação da Frente:

Deputado Fernando Ferro

Deputado Walter Pinheiro

(Extraído do: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=3566)