OFICINA RADIOJORNALISMO NO CEM

A Associação Cultural, Educativa, Ecológica e de Radiodifusão Comunitária de Magé - ACEERCOM, também conhecida como rádio comunitária Na Onda FM, realizou voluntariamente a sua "I Oficina Livre de Radiojornalismo Escolar e Comunitário", em parceria com o Colégio Estadual de Magé - CEM, nos dias 26, 28 e 30 de julho.
A iniciativa da ACEERCOM foi para dar continuidade ao "Programa Nas Ondas do Ambiente", um programa de políticas públicas de educomunicação socioambiental. Agora os instrutores voluntários, o jornalista Bruno Almeida e o comunicador comunitário Fernando Fernandes, pretendem viabilizar ainda nesse mês, junto ao Grêmio Estudantil do CEM, a Radioescola.
Com um conteúdo programático variado, os participantes da oficina conheceram temas como aspectos gerais do jornalismo e jornalismo especializado, e acesso as técnicas de reportagem, entrevista e condução de debates, todas voltadas para a linguagem radiofônica, além de radioteatro, criação e gravação de vinhetas, edição de áudio e produção de programas. Foram produzidos vários materiais radiofônicos pelos grupos que ficaram divididos por editorias, ao todo cinco: Educacional, Cultural, Política, Ambiental e Esportiva. Cada grupo gravou um programa com pequenas notícias, um de debate ao vivo (com direito a platéia convidada) e uma esquete de radioteatro.
A parceria deu super certo, foram 56 pedidos de inscrições e 40 participantes presentes nos três dias de oficina, com carga horária de 7 horas diárias. Só no último dia, até o encerramento, ficaram 33, devido a compromissos pessoais que exigiu a dispensa de alguns; mas a todos foram garantidos os certificados de participação. E já virou notícia na rede, no portal oficial da secretaria Estadual de Educação. Confiram nos links:

http://www.conexaoaluno.rj.gov.br/nas_escolas_oficina_mage.asp 

http://www.conexaoprofessor.rj.gov.br/nas_escolas_oficina_mage.asp

Durante a abertura da oficina estiveram presentes a jornalista e subsecretária de projetos da SEEDUC/RJ, Delânia Cavalcante, representando a secretária Estadual de Educação Tereza Porto, o coordenador Regional, Robson P. Mello, e a diretora do CEM, Valéria Nunes de Moraes.

A diretora do CEM, professora Valéria Nunes, a subsecretária Delânia Cavalcante e o coordenador regional Robson Mello

Apresentação da proposta e entrosamento com os participantes

 Bruno orientando um dos cinco grupos durante a produção de uma das editorias

O instrutor voluntário Gabriel Pimenta, nossa salvação, orientando a galera com suas dicas sobre edição de áudio

Todos puderam participar tanto na produção, como na prática e ao vivo, e conheceram como é feita a captação dos áudios (gravação), para a futura edição

 Esse grupo pertencia a editoria cultural e puderam exercitar a técnica na prática entrevistando nossos convidados, o senhor Alfredo Brandão, presidente do Grêmio Musical Mageense (blusa azul), e o diretor e professor de teatro da Ong Livre Para Viver (BNH - Santo Aleixo), com direito a platéia.
A participante Ingrid suou para fazer a entrevista, mas fez bonito...

Fernando Fernandes

CAPACITAÇÃO GRATUITA NO CEM

A Oficina é de graça com direito ao café da manhã, almoço e lanche,
mas as vagas são limitadas e deverão ser feitas
direto na secretaria do colégio.

Fernando Fernandes e Bruno Almeida

Proposta Polêmica - RadCOMs

Anistia para operação ilegal de rádio comunitária

causa polêmica

A proposta mais polêmica relativa às rádios comunitárias em análise na Câmara é o PL 4594/98, do ex-deputado Salvador Zimbaldi, que concede anistia para o crime de operação ilegal de rádio comunitária. O projeto atende a uma das principais demandas dos radiodifusores comunitários, que consideram que a falta de autorização de funcionamento para a maior parte das emissoras deve-se à lentidão do Ministério das Comunicações em analisar os processos. Hoje a instalação e funcionamento de estação de rádio sem a devida autorização é crime punível com prisão dos responsáveis e apreensão dos equipamentos, além de multa.
O PL 4594/98 tramita com seis projetos apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. Um deles é o PL 4573/09, do Poder Executivo, que elimina do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de operação de emissora de rádio irregular. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) considera a proposta “uma vergonha”, ao descriminalizar a prática da radiodifusão ilegal. Alguns dos projetos apensados têm o objetivo oposto da proposta original: aumentar a punição para a operação de rádio sem autorização.

Aumento de potência

Outra proposta que causa polêmica entre radiodifusores comerciais e comunitários é o PL 4186/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tramita com 15 projetos apensados. A proposta aumenta a potência das rádios comunitárias para um máximo de 50 watts; possibilita ao Poder Executivo indicar mais de um canal de rádio comunitária para cada localidade; e altera as penas para infrações das emissoras.
Alguns dos projetos apensados permitem a inserção de publicidade comercial ou proselitismo religioso e político nas programações dessas rádios. Hoje os dois tipos de conteúdos são proibidos pela lei. As emissoras de rádio comunitária podem receber apenas apoio cultural a programas e veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem menção aos seus produtos ou serviços.
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) apoia a veiculação de propagandas locais como forma de financiar as rádios comunitárias. A entidade é contrária, porém, às propostas que permitem a propaganda política ou religiosa nas emissoras. Já a Abert é contrária ao aumento da potência das rádios, por considerar que a mudança inviabilizaria o sistema radiofônico como um todo e mudaria o espírito da lei.

Celeridade e transparência

O Relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro de 2008, pede a aprovação dos PLs 4186/98 e 4594/98 e faz uma série de recomendações ao Poder Executivo para dar mais celeridade e transparências aos processos de outorgas para o serviço de radiodifusão. A Abraço apoia o relatório.
Já a Abert defende o PL 6761/10, do Senado Federal, que restringe as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária a entidades constituídas há pelo menos dois anos. “Entidades são fundadas e constituídas apenas para explorar este serviço, muitas vezes apenas com objetivo comercial, ao arrepio da lei. Esta proposta tenta colocar um pouco de ordem nessa situação”, diz o diretor-geral da Abert, Luis Antonik. A Abraço é contrária à proposta.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Paulo Cesar Santos

Rádios Comunitárias

Confira algumas propostas sobre rádio comunitária em tramitação na Câmara

- PL 3968/97, do ex-deputado Serafim Venzon – isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos. Tramita com 18 apensados, sendo que alguns deles visam isentar as emissoras de rádio comunitárias de recolhimento de direitos autorais. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) apoia a proposta.

- PL 6087/09, do deputado Edson Duarte (PV-BA) - cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc). O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.
Segundo o coordenador jurídico da Abraço, Joaquim Carlos Carvalho, a proposta é parecida com a de um fundo público para financiar a radiodifusão comunitária, defendido pela entidade. “Mas entendo que o projeto poderia indicar outras fontes de recursos e que o PL abre muito o poder de alcance das entidades beneficiadas”, opina. Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) considera muito elevada a estimativa feita pelo deputado para o financiamento das rádios comunitárias. “O projeto destina 3% da receita das empresas de telecomunicações para a contribuição: ou seja, como elas faturam R$ 145 bilhões ao ano, ele está destinando R$ 5 bilhões para o financiamento da radiodifusão comunitária. Esta quantia é superior em quase três vezes o faturamento de todas as emissoras comerciais do brasil”, diz o diretor-executivo da entidade.

- PL 6348/02, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) – destina 2% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a capacitação técnica, operacional e de programação das emissoras de radiodifusão comunitárias e para as emissoras educativas.

- PL 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) – estende às comunidades indígenas o direito de prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Segundo a Abert, essas comunidades já podem prestar o serviço hoje.
- PL 480/07, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) - autoriza as rádios comunitárias da Amazônia Legal a operar em média potência e maior altura do sistema irradiante e a retransmitir as programações das rádios Câmara e Senado. A proposta conta com o apoio da Abraço. Já o diretor-geral da Abert questiona: “No dia em que quebrarmos essa barreira de limitação de potência, como vamos chamar a rádio de comunitária?”.

- PL 3575/00, do ex-deputado Neuton Lima – o projeto, que tramita com dois apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., define as entidades que deverão indicar representantes para o Conselho de Comunicação Social. Entre as entidades, consta a Abraço, que apoia a proposta.
PL 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP) - estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

PL 1263/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) - autoriza a dedução, no Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, de doações para implantação e produção de rádios e televisões comunitárias.

PL 5826/09, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) - permite a declaração de utilidade pública de fundações e associações comunitárias que explorem o Serviço de Radiodifusão Comunitária há mais de três anos, contados da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações.

PEC 360/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) - que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto. Para a Abert, não há como estabelecer que os municípios legislem sobre a matéria, pois a União é responsável pela gestão do espectro de radiofrequências.

ANIVERSÁRIO DO GRÊMIO

Festa de aniversário solidária.
Campanha para arrecadar alimentos.
Levem 1 quilo de alimento não perecível.

Fernando Fernandes

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