Consulta pública debate novo marco regulatório das comunicações
Um grupo de organizações nacionais lançou nesta semana uma consulta pública na internet sobre o novo marco regulatório das comunicações no país. O objetivo é criar uma plataforma de reivindicações da sociedade em relação ao tema.A consulta possui 11 princípios e 20 diretrizes, que vão desde regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados na mídia.
Enquanto o governo federal não divulga uma proposta de revisão da legislação sobre a comunicação eletrônica no país, os organizadores afirmam que esta é uma forma da sociedade civil se mobilizar para a construção do novo marco regulatório.
A plataforma propõe a criação de cotas para conteúdos regionais nos meios e reserva de 33% dos canais para as emissoras públicas, entre outras propostas. O texto é fruto de debates acumulados ao longo das últimas décadas, em especial na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
Junto ao Intervozes, ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), outras cinco organizações nacionais participaram deste processo de mobilização. Entre elas, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).
A consulta pública sobre o novo marco regulatório das comunicações fica aberta até 7 de outubro. Qualquer pessoa pode dar suas contribuições sem necessidade de cadastro prévio. (pulsar/direitoacomunicao)
Apoio de Divulgação Voluntária: Fernando Fernandes
(Fernando Fernandes - http://livrespensadores.zip.net/)
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