Direito a Comunicação Criminalizado

[Material enviado por e-mail pela Agência Pulsar] 

RÁDIOS COMUNITÁRIAS - CRIMINALIZAÇÃO

Radialista condenado não deixa
de acreditar na
comunicação comunitária

Após ser condenado por trabalhar em uma rádio comunitária, o radialista e estudante de jornalismo Josimar Santana, da Rádio Junco FM, em Picos, no Piauí, diz ainda acreditar na comunicação comunitária.
Ele foi condenado pela Justiça Federal por atividades "ilegais" por realizar trabalhos em uma rádio comunitária sem outorga definitiva. A rádio da qual o estudante faz parte luta há 13 anos para ser legalizada e já sofreu dezenas de processos.
Em entrevista ao Instituto ComRádio, Josimar, que milita há mais de 15 anos no movimento de comunicação comunitária, disse se sentir “constrangido”, já que sempre foi “correto em suas ações”.
Ele ainda declarou que "ser condenado por uma causa do bem comum como a rádio comunitária é um absurdo”. Contudo, Josimar afirmou que mesmo com as dificuldades, deve continuar trabalhando pela democratização da comunicação.
De acordo com o pesquisador pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) Orlando Berti, “a nova estratégia Estatal de perseguição ao movimento de rádios comunitárias no Piauí é processar seus integrantes”.
Críticos da atual legislação de rádios comunitárias acreditam que o conceito de rádio comunitária deve ser ampliado, não se restringindo à limitação geográfica. Além de buscar a garantia de que as emissoras deixem de ser criminalizadas defendem um novo Marco Regulatório das Comunicações que avance no direito à comunicação no país. 
COPA - REMOÇÕES 

Imprensa internacional destaca remoções provocadas pela Copa 

O jornal The New York Times destacou em matéria de capa da edição de ontem (5) a situação das 170 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada de suas casas em todo o Brasil por causa das obras ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.
Os Comitês Populares da Copa já haviam alertado para essa situação no Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. De acordo com essas organizações, que reúnem diversos movimentos sociais nas cidades-sede dos megaeventos esportivos, “as remoções representam um flagrante desrespeito à legislação e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a defesa dos direitos humanos no país”.
Nos últimos 16 meses, somente no Rio de Janeiro, que receberá tanto a Copa quanto as Olimpíadas, milhares de famílias já foram arbitrariamente removidas de suas casas. São diversas comunidades ameaçadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Vila Autódromo e Arroio Pavuna.
Nesta terça-feira (6), membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) estão no Rio de Janeiro para monitorar as obras e realizaram uma reunião com o prefeito Eduardo Paes pela manhã. Na última visita do COI, em novembro de 2011, foi entregue pelo Comitê Popular Rio uma carta e um DVD com diversas denúncias e até agora não houve resposta adequada.
Outros órgãos da imprensa internacional, como o The Guardia, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, já denunciaram as remoções, assim como a Anistia Internacional e própria Relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. 
GOIÁS – EXPLORAÇÃO

Fiscalização resgata trabalhadores escravizados em plantações de soja 

Os 24 trabalhadores, que atuavam na colheita da soja, estavam em alojamento precário e eram submetidos a jornadas exaustivas na Fazenda Monte Alegre, no município de Rio Verde, em Goiás.
O grupo, encontrado em situação semelhante à escravidão, foi resgatado por meio de uma operação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Os trabalhos foram realizados de 23 de fevereiro a 2 de março.
O coordenador da operação, Roberto Mendes, disse que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho de até 16 horas diárias. Contou que dormiam em dois barracos “sujos e sem nenhuma estrutura de moradia” próximos aos monocultivos de soja.
Relatou ainda que não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros e nem fornecimento regular de água fresca e potável. A ação de fiscalização resultou no pagamento de cerca de 175 mil reais de verbas rescisórias e na liberação da Guias de Seguro Desemprego de trabalhador resgatado.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o caso em Goiás pode render ainda a inserção dos empregadores autuados na Lista Suja do Trabalho Escravo, além de poderem responder a processo criminal.

Divulgação Colaborativa Voluntária: Fernando Fernandes