Rádios Comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações em audiência pública
por Zé Eduardo*
[enviado por e-mail]
Em
audiência pública com Ministério das Comunicações, lideranças das
Rádios Comunitárias do estado de São Paulo entregam documento
reivindicando o fim das perseguições e multas da Anatel
Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas,
aconteceu uma Audiência Pública como o Coordenador Geral de Radiodifusão
Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti.
Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15
regiões administrativas do estado de São Paulo.
O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador
Sérgio Benassi que na oportunidade esteve representado pela chefe de
gabinete Márcia Quintanilha.
No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP,
realizaram uma assembleia extraordinária na qual foi aprovado por
unanimidade um documento com as reivindicações do movimento, que foi
entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as
reivindicações destacam-se, a implementação das propostas aprovadas na
Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009; e
anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma
forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na
legislação de radiodifusão comunitária - lei 9612/98: ampliação de
canais e frequências; aumento de potência para 250 watts; maior
agilidade nos processos de outorga.
No ato da entrega do documento a Abraço solicitou que o Ministério
das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária,
dê o mais breve possível uma resposta de como vai atender as
reivindicações.
Durante a audiência teve destaque as reclamações contra a
fiscalização e multas aplicadas pela Anatel, pois, o órgão deveria
orientar e dar prazos para que a emissora outorgada regularize a
situação antes de aplicar a multa. O coordenador estadual da Abraço fez a
denúncia de que o Governo Federal anistiou as multas das rádios
comerciais, avaliadas em mais de 180 milhões de reais e não teve o mesmo
procedimento para com as rádios comunitárias.
Durante a assembleia e também na audiência pública foi destacada a
luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela
democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco
Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras
questões pertinentes ao tema.
Para Jerry de Oliveira, coordenador da Abraço/SP, a audiência
representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco
ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. “Só a
unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar
as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembleia e da audiência
pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso
‘ousar, transmitir e resistir’”.
( * )
o autor é jornalista e radialista, membro da executiva da Abraço São
Paulo, atua na Rádio Comunitária Cantareira/SP e é diretor do Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Zé Eduardo
Jornalista Locutor
twitter.com/ZeEduardu
9154 5261 (claro) - 9482 6426 (Oi) - 3209 3811 r. 248 (SindQuim - Trab) - 3921 7586 (As. Cantareira) - 3101 7465 (res.)
Acesse e ouça na internet: radiocantareira.org - a voz do povo na internet
"Eu também sou vítima
de sonhos adiados, de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso, eu
ainda tenho um sonho, porque a gente não pode desistir da vida."
(Martin Luther King)
Divulgação solidária e voluntária: Fernando Fernandes
ALERJ e ONU Brasil realizam seminário no Rio de Janeiro sobre desarmamento, controle de armas e prevenção à violência
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e o Sistema das Nações Unidas no Brasil realizarão no dia 12 de dezembro (segunda-feira), às 10h, o Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, em comemoração do Dia dos Direitos Humanos 2011. O evento será no Palácio Tiradentes (sede da ALERJ).
O seminário contará com a participação de diversas organizações, como o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Frente Desarma Brasil, o Instituto Sou da Paz e o Viva Rio, além de diversas autoridades e especialistas no assunto – como o convidado especial Sérgio Duarte, Alto Comissário das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento.
Haverá três painéis temáticos: Controle de Armas na América Latina e Caribe: Avanços e Desafios; Juventude, Raça/Etnia e Letalidade; e Gênero, Raça/Etnia e Violência Armada.
Não é necessário se inscrever no evento para participar. Confira a programação abaixo
10h – Cerimônia de Abertura: Paulo Melo, Presidente da ALERJ Jorge Chediek, Coordenador Residente do Sistema da ONU no Brasil Convidado especial: Sérgio Queiroz Duarte, Alto Comissário da ONU para Assuntos de Desarmamento Assunto: O Papel do Sistema Nações Unidas no Controle de Armas: A Relevância dos Mecanismos Internacionais
Painel I:
O Controle de Armas na América Latina: Avanços e Desafios Moderação: UNODC / PNUD Horário: 11h
- Antonio Rangel Bandeira, Viva Rio Assunto: Análise Comparada: Avanços e Desafios para o Desarmamento no Brasil, no Mundo e na Região.
- Luis Paulo Barreto, Secretário Executivo do Ministério da Justiça / Vice-Ministro da Justiça Assunto: Política Nacional de Controle de Armas
- Melina Risso, Instituto Sou da Paz Assunto: Experiência do Plano Estadual de São Paulo
- Júlio Cesar Purcena, Viva Rio Assunto: Análise sobre o Processo da CPI das Armas
Perguntas por escrito
Painel II:
Juventude, Raça/Etnia e Letalidade
Moderação: UNESCO / UNIC RIO Horário: 12h15
- Silvia Ramos, Coordenadora da Área de Minorias, Movimentos Sociais e Cidadania do Cesec Assunto: Juventude, Raça/Etnia e Violência Armada
- Casimira Benge, Chefe da área de Proteção do UNICEF Assunto: O que nos diz o Índice de Homicídios de Adolescentes
- Edson Cardoso, Assessor Especial da SEPPIR Assunto: Plano Plurianual da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Perguntas por escrito
13h15 – Almoço
Painel III:
Gênero, Raça/Etnia e Violência Armada
Moderação: ONU MULHERES / UNICEF
Horário: 14h30
- Tatiana Moura, Diretora Executiva do PROMUNDO Assunto: Enfrentamento à Violência Armada Contra as Mulheres
- Cláudia Moraes, Capitã da Polícia Militar e Analista Criminal do Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) Assunto: Letalidade de Mulher com Arma de Fogo
- Jurema Werneck, médica e diretora da ONG CRIOLA Assunto: Etnia e Raça na Violência Armada Contra as Mulheres
Nos dias 1º e 2 de dezembro, o seminário Espectro Sociedade
Comunicação (ESC) debateu o status quo e as dinâmicas das politicas e
práticas comunicacionais no Brasil. O evento foi realizado na
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Cerca de 300 pessoas compareceram à atividade organizada por
estudantes, pesquisadores e integrantes de rádios livres. Na mesa de
abertura, o Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários (PREAC),
Mohamed Habib, disse ser um erro achar que “a democratização da
sociedade levaria automaticamente a uma democratização da comunicação”.
Sobre
a TV Digital no Brasil, a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
foi questionada por priorizar a qualidade técnica em detrimento do
conteúdo. Thiago Novais, integrante da Rádio Muda, de Campinas,
"defendeu que padrões de sistemas sócio-técnicos da comunicação deveriam
ser escolhidos pela sociedade depois um debate público". Segundo ele,
"isso até agora nunca aconteceu no Brasil".
Já na Argentina, a
Lei de Mídia garantiu mais participação social. Contudo, para Fernando
Catz, do Colectivo de Comunicacion Popular, a fórmula de tripartição do
espectro entre usuários não-comerciais, estaduais e comerciais “se
tornou um mito”. Ele garante que no país já estão se formando novos
monopólios, também no setor não-comercial. De acordo com Catz, existem
muitos requisitos para se obter a outorga de uma emissora.
Nils
Brock, da Universidade Livre de Berlim, falou sobre o futuro das
práticas radiofônicas ao justapor distintas ideias e expectativas sobre
rádios livres e comunitárias no Brasil e a digitalização. Como
alternativas, Silvio Rhatto, do Coletivo Saravá, de São Paulo, mostrou
possibilidades das rádios não precisarem regular frequências. A
inovação promete uma ampla participação, sem distinguir produtores e
ouvintes.
Rafael Diniz, da Plataforma DRM Brasil, apresentou as
vantagens do Rádio Digital Mondiale (DRM). Segundo ele, se trata do
único padrão que não excluiria rádios de baixa frequência, como
emissoras livres e comunitárias, das frequências digitalizadas. Além
disso, disse que o DRM tem o potencial de multiplicar o número de
estacões de rádio.
Durante o evento em Campinas, o uso inesperado
do espectro radiofônico, burlando a lei como revindicação da liberdade
de expressão, foi defendido por muitos como uma estratégia eficiente e
importante para democratizar a comunicação. (pulsar)
A Escola da Mata Atlântica (EMA) está selecionando 10 bolsistas para participarem das oficinas do V Aldeia Cultural, evento de arte e agroecologia, que será realizado do dias 15 a 18 de dezembro em Aldeia Velha, município de Silva Jardim, na divisa com Casimiro de Abreu. A intenção do Encontro de Conhecimentos Livres é envolver sobretudo jovens - a partir de 15 anos de idade - que trabalhem ou estudem em Pontos de Cultura da região Serrana ou da região das Baixadas Litorâneas do estado do Rio de Janeiro em uma vivência de 4 dias com foco na formação em Agroecologia e Audiovisual Livre. O V Aldeia Cultural conta ainda com uma Feira de Produtores artesanais, agroecológicos e da agricultura familiar, além de sessões de cinema diárias projetadas dentro de uma tenda geodésica de bambu construída especialmente para a exibição. Temas como a soberania alimentar, o software livre e a generosidade intelectual serão trabalhados nos diversos espaços do evento. Os jovens serão estimulados a trocar e compartilhar seus conhecimentos e saberes através da pedagogia do diálogo de saberes promovida pela EMA.
As bolsas incluem material didático, transporte, alimentação e hospedagem e as oficinas oferecidas são: - Vídeo: elaboração de roteiro, enquadramento e iluminação básicas, técnicas de entrevista e áudio para documentários; - Rádio Livre: oficina de áudio focada na transmissão por rádio com foco em software livre e democratização da informação; - Agroecologia: oficina de cerca viva, desenho de Sistema Agroflorestal (SAF) e plantio de mudas em SAF Para participar, basta preencher a ficha e enviar para escoladamataatlantica@gmail.com, o assunto "Encontro de Conhecimentos Livres". Receberemos inscrições até o dia 5 de dezembro. No dia 9 de dezembro vamos divulgar os selecionados. OBS: Apesar da prioridade das bolsas ser para jovens, também podem se candidatar produtores, gestores e parceiros não só de Pontos de Cultura mas também de associações culturais e movimentos sociais prioritariamente destas mesmas regiões. Se não deseja concorrer à bolsa mas somente participar do Encontro de Conhecimentos Livres preencha a ficha de inscrição.
Após a polêmica causada pela derrubada, há
aproximadamente dois meses, da
casa de Umbanda onde Zélio de Moraes começou seus trabalhos, a CCIR (Comissão Contra a Intolerância Religiosa do
Rio de Janeiro) protocolou, no dia 03 de novembro, um projeto para que a
Prefeitura de São Gonçalo possa tombar o terreno, que já foi vendido a um
militar, a fim de reconhecer a importância deste solo sagrado, e orientar os
primeiros passos para a construção do Museu da Umbanda. Representantes
umbandistas, católicos, judeus, kardecistas e candomblecistas apóiam os
seguidores no ato.
Agora é hora de mais um passo.
DIA 09 DE DEZEMBRO (SEXTA FEIRA) - AS 18H
TEMOS
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
NA CÂMARA DE SÃO GONÇALO-RJ.
Divulgação solidária e voluntária: Fernando Fernandes
A Campanha pelos 10% do PIB está colhendo votos em todo o país, através do Plebiscito Nacional.
A campanha também está fazendo uma consulta eletrônica
com o objetivo de ampliar a participação popular e de divulgar a coleta
oficial de votos e dessa forma, avançar na luta pelo investimento de
10% do PIB para a Educação Pública Já! Para participar da Consulta basta clicar neste linkhttp://www.dezporcentoja.com.br/e
votar. Repasse para seus colegas, familiares, amigos, etc. Mas não se
esqueça: a coleta de votos não terminou! Diga para esses mesmos colegas,
amigos e familiares que a votação nas urnas também é fundamental para
fortalecer a campanha!
Divulgação voluntária e solidária: Fernando Fernandes
Qual a resposta da Prefeitura para a falta de moradia digna por grandes parcelas da população pobre do Rio de Janeiro?
Nós respondemos: o Choque de Ordem!
Qual a proposta da Prefeitura para tratar da ocupação produtiva das ruas por parte dos camelôs? Nós respondemos: o Choque de Ordem!
Qual a ideia da Prefeitura para solucionar ou pelo menos amenizar o problema da drogadição crônica que atinge cada vez mais pessoas nas ruas – mas não apenas – na cidade do Rio de Janeiro? Nós respondemos: o Choque de Ordem!
Como pode que estes problemas e tantos outros sejam tratados unicamente com uso do aparato policial e pelo recurso ininterrupto à força como forma de lidar com questões tão díspares e específicas como esta que acabamos de listar?
E nós respondemos: uma cidade pensada única e exclusivamente para produzir o lucro e o bem-estar de segmentos bem pequenos de sua população está longe de ser uma cidade democrática! A situação absolutamente crítica a que chegamos – período de nossa história em que os mortos se tornam mera estatística e que grande parte das pessoas que habitam a cidade não pode contar com patamares mínimos de cidadania (e qualquer tipo de assistência por parte dos poderes públicos) – se deve, em grande parte, à relação que foi sendo construída entre os blocos de poder (públicos e privados) que regem ou buscam reger nossas vidas e as pessoas simples que buscam levar suas vidas da maneira que podem – e inventam!
Mas a monocultura dos poderes que governam o Rio de Janeiro se traduz na gestão sempre violenta da desigualdade social e de qualquer manifestação de diferença por parte de seus habitantes, sejam eles moradores de rua, estudantes, artistas populares, jovens de classe média, camelôs, negros, quase negros e quase brancos.
Pois nós, da #OcupaRio, movimento de ocupação produtiva permanente da praça Marechal Floriano – popularmente conhecida como Cinelândia – e de muitas outras a seguir, viemos a público manifestar veementemente nosso repúdio à atuação e às declarações do Subprefeito do Centro da cidade do Rio de Janeiro, sr. Thiago Barcellos, no dia 24 de novembro último.
O referido sr.Thiago Barcellos chegou à praça por volta das oito horas da manhã e se apresentou dizendo que teríamos até às 17h do mesmo dia para desocupar a Cinelândia. As razões, segundo ele – e na visão do poder público municipal – são que a ocupação “havia deixado de ser uma manifestação política” e que “havia se tornado um acampamento de moradores de rua”, “com o acúmulo de lixo, entulho, sujeira” e “com forte cheiro de urina”. A associação entre pobreza e lixo não poderia ser mais clara!, com o perdão do trocadilho. É impressionante como, para o poder, a questão a ser combatida nunca é a pobreza (e a desigualdade), mas sim combater os pobres.
E, lembrando a letra da música Haiti, de Caetano Veloso, que diz que os “pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos”, nós afirmamos que nossa manifestação permanente é sim, política, naquilo que a política tem de mais radical: estamos tentando construir – contra a herança perversa que estes poderes nos legam (e atualizam) – uma forma de organização do espaço comum urbano que não seja segregacionista e que conte com a participação dos vários sujeitos que compõem a cidade e que vivem na pele o seu dia-a-dia e que, nunca é demais lembrar, é constantemente afirmada nas peças publicitárias que apresentam o Rio como lugar múltiplo, rico de encontros, de criatividade etc. etc.
Aproveitamos ainda para convidar a todos a conhecer nosso movimento manifestação produtiva, participar dos vários eventos que temos organizado, as atividades de formação, as festas, as brincadeiras e também os debates visando desenvolver formas mais democráticas de ocupação do espaço metropolitano!
Em 2006 foi realizada a 1ª Feira Anarquista de São Paulo, que contou com diversas atividades, dentre elas mostra de filmes, debates, exposição de materiais, shows e leitura de poesias. Ao longo de um dia cerca de 1000 pessoas circularam pelo evento.
Cinco anos depois, a Biblioteca Terra Livre e o Coletivo Ativismo ABC, organizam a 2ª Feira Anarquista de São Paulo, inspirada nas feiras que vem ocorrendo em várias cidades do mundo e na tradição dos festivais operários de propaganda e difusão do anarquismo no Brasil.
Acontecerá, como no evento anterior, uma mostra editorial e venda de livros, jornais, revistas, fanzines e outros materiais libertários. A Feira de São Paulo pretende reunir as editoras libertárias do país e do exterior.
Paralelamente à mostra editorial, haverá palestras e debates, assim como diversas atividades culturais, como exibição de filmes e vídeos, exposições, poesias, apresentações teatrais e musicais.
[Matéria/relato da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, com informações de Tatiana Lima/Revista Desinformémonos e Patrick Granja/Jornal A Nova Democracia.]
Arbitrariedade policial na Rocinha: a invasão policial-militar e os primeiros relatos de violações de direitos humanos
As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) têm sido apresentadas como a grande transformação na área de segurança pública, não somente no Rio de Janeiro, mas também no Brasil. Em tese, seria a mudança da política do confronto para a política de aproximação. Há um forte investimento de imagem nesta ação. As autoridades, de todas as instâncias, os meios de comunicação, empresários e segmentos consideráveis das classes médias e médias alta têm defendido e repercutido as chamadas “virtudes” desta ação pública.
Não bastasse isso, criaram uma espécie de “blindagem” que a protege de qualquer crítica. Neste ponto, aproximam-se das ideias que diziam superadas: quem oferece qualquer crítica é visto com desconfiança e, no limite, estaria ligado a interesses criminosos.
Entretanto, só se esquecem de apontar que as UPPs expressam o outro lado da mesma política do confronto, a princípio menos violenta. Isto porque, para cada UPP instalada uma “guerra” intensa é estabelecida antes: as tradicionais incursões (agora feitas por todas as forças policiais) continuam balizando a ação, a despeito do discurso que diz que estas são algo do passado.
Além disso, nas entrelinhas, as UPPs podem (e os fatos têm demonstrando) ser entendidas como a atualização de mecanismos de controle das classes populares, aqui representadas pelos moradores de comunidades. Pelo que já observamos em vários locais, a liberdade, a despeito dos discursos oficiais, parece continuar cerceada e tutelada como antes: desta vez, são as forças policiais, armadas até os dentes, que determinam o que se pode ou não fazer. Quem ousa desafiar é calado. Na verdade, agredido, torturado, preso.
Embora apenas se pontuem, nestes processos de ocupação, a imensa capacidade material das forças de segurança, muitos abusos acontecem, se sucedem e nenhuma palavra é dita. Mas há ainda vozes que não se calam. É o caso de integrantes do Movimento Rede Contra Violência. Esta semana, em companhia do Jornal A Nova Democracia e da Revista do México, a Desinforménonos, a Rede contra Violência esteve na última quarta-feira, dia 23/11, na Rocinha e conhecemos a história de um casal que teve a casa invadida quatro vezes e pertences furtados. Descobrimos também que diversas outras casas também foram invadidas, várias vezes, além de objetos levados. Infelizmente, o medo ainda impera e muitos não quiseram relatar os ocorridos. Contudo, este casal não se intimidou e relatou aos militantes e jornalistas presentes a violação que sofreram.
X, de 24 anos, pintor, conta que, desde a ocupação pelas forças de segurança, sua casa foi invadida quatro vezes. Aponta que nas três primeiras os policiais pediram autorização para entrar. Na primeira, eles chegaram às 5 horas da manhã, entraram e olharam. Nas duas outras vezes, levaram cachorros e vasculharam novamente. Nada encontraram, já que não havia nada para ser encontrado. Como se não bastasse tanto incomodo, os policiais retornaram, mais uma vez, dias depois. Desta vez, sem pedir licença.
Para não parecer arrombamento, utilizaram uma “chave mestra”, daquelas usadas para abrir qualquer coisa. Entraram, reviraram a casa toda, destruíram alguns móveis e, sem explicação até hoje, levaram as fotos de sua esposa. Tanto ele quanto sua esposa (no trabalho, naquele momento) não estavam em casa. Muitos moradores viram o que ocorreu, inclusive uma amiga, que estava indo visitá-los. Neste momento, mais do mesmo, ou seja, mais violação de direitos.
Esta amiga foi até o local ver o que acontecia. Os policiais, seis ao todo, cercaram a jovem e começaram a torturá-la psicologicamente. Eles gritavam, se referindo à dona da casa: “achamos a loura que queríamos, aquela que a gente conhece!”, “ela é mulher de bandido, fala logo, fala logo, é melhor você falar logo”, em clara tentativa de tentar forjar uma situação inexistente, prática tão comum das polícias fluminenses.
A jovem não se intimidou e disse que aquela moça era sua amiga, que trabalhava na função de caixa em uma empresa privada e que não possuía envolvimento com nada ilícito. Mesmo assim, os policiais continuaram insistindo por um bom tempo, até desistirem e irem embora. Quatro dos seis policiais carregavam mochilas apesar da orientação da Secretaria de Segurança de os policias não portarem mochilas nas ações de ocupação na Rocinha.
Esta amiga ligou imediatamente para os donos da casa. Contou-lhes o que havia acontecido. Estes retornaram imediatamente para saber o que ocorreu e, quando chegaram em casa, se depararam com aquela cena desoladora, perguntando-se: por quê? Ato contínuo, foram buscar respostas. Numa rua próxima, perguntaram a um policial que lá estava o que poderiam fazer. Este, até de forma educada, orientou-lhes a irem ao caminhão da polícia no qual reclamações sobre abusos de autoridade poderiam ser denunciados. Além disso, ainda disse que seria importante eles fazerem isso, pois, agora que a polícia estava entrando, não queriam problema.
O próprio policial já avistava no horizonte que esse tipo de arbitrariedade, que vem acontecendo de maneira sistemática em outras áreas ocupadas, poderia acontecer também na Rocinha. Na verdade, já estava acontecendo. Os dois resolveram, então, ir ao ônibus. Chegando lá, mais dificuldades e abusos. Parecia apenas estar começando uma espiral de violações sem fim.
Quando chegaram ao ônibus, uma sequência de deboches e várias tentativas de descredenciar a denúncia. Eles tentaram relatar que a sua casa havia sido invadida e que pertences haviam sido furtados, inclusive fotos da moça, além da aliança do morador (de acordo com o morador, por ser pintor, ele tem o costume de tirar a aliança e guardá-la em casa). Perguntaram o que poderiam fazer.
A primeira reação dos policiais foi a de saber os “antecedentes” de X. Como não descobriram nada, pois, novamente, não havia nada a ser descoberto, começou um jogo de empurra. Após algum tempo, um policial responsável aparece. Conversou com a esposa de X e disse a ela que suas fotos seriam recuperadas. Mas, em seguida, um fato estranho: o policial lhe deu um número do celular de outro policial para que eles entrassem em contato. Instantes depois, sem muitas respostas e diante do descaso, foram à delegacia.
Chegando lá, mais dificuldades em formalizar a denúncia. Informaram a eles que, naquele dia, não poderiam fazer nenhum registro, pois haviam feito uma grande apreensão e que, por isso, eles fossem embora. Os policiais, na delegacia, deram duas alternativas: ou eles poderiam esperar horas ou aguardar mais um pouco: seis meses.
Enquanto tentavam, minimamente, relatar o que haviam feito, um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), irritado, os interrompeu várias vezes. Numa dessas, mais uma tentativa de deslegitimar a denúncia. No dia em que a casa foi invadida pela polícia (a quarta vez que iam até lá), a polícia havia encontrado um pequeno cigarro de maconha. Tanto no ônibus, quanto na delegacia, X afirmou, sem medo, que era usuário de maconha. De nada adiantou. Como afirmado logo acima, o policial do Bope, quando os jovens explicavam o acontecido, disse que havia sido encontrado uma “muca” de cigarro no domicílio e, ofendendo X diante de sua esposa e de outros presentes, afirmou que, por isso “boa coisa ele não é”. Resultado: o registro da invasão e do furto não foi feito.
Por que é tão difícil denunciar a arbitrariedade policial?
Inconformados com o que consideravam uma injustiça, o casal entrou em contato com a Rede contra a Violência. Integrantes da Rede foram na quarta-feira passada (23/11) na casa de X. Foi verificado, mais uma vez, a dificuldade de um morador de favela realizar uma denúncia de arbitrariedade policial. De acordo com os integrantes da Rede Contra Violência esta prática tem sido uma rotina, não somente nos morros ainda não ocupados, sujeitos constantemente à violência policial, mas também nas comunidades ocupadas pelas UPPs. Depois de conversar com os moradores que tiveram a casa invadida, todos foram até a 15ª delegacia, no bairro da Gávea.
Na unidade policial, o casal (a esposa de X foi liberada pelo trabalho para realizar a ocorrência na delegacia) foram recebidos, inicialmente, pela atendente que faz uma espécie de triagem das denúncias. Já neste momento, a primeira tentativa de fazer a denúncia X e sua esposa tiveram que ter paciência, pois a atendente tentou convencê-los a não registrar a ocorrência. A jovem descreveu procedimentos que, segundo ela, deveriam ser feitos em detrimento do boletim de ocorrência e confessou que não sabia como proceder, por isso. Militantes da Rede que acompanhavam o casal questionaram e exigiram o registro da denúncia.
A atendente, demonstrando pouca vontade, disse que comunicaria ao inspetor. Em seguida, ela vai até o lado de fora da delegacia, onde estava um grupo de policiais civis. Pelo que se pôde perceber, ela relata a eles o que esta acontecendo, pois, alguns instantes depois, todos eles passam a observar o grupo (o casal, os integrantes da Rede e os dois jornalistas que acompanhavam o fato). Era perceptível que a presença do grupo havia causado um certo incômodo e a notícia da arbitrariedade da PM havia se transformado no assunto entre os policiais.
Bastante tempo depois, fomos recebidos pelo policial civil Maxmiliano, mais conhecido como Max. As dificuldades pareciam persistir, se não fosse a própria persistência. Ele também tentou nos debelar de realizar a denúncia. Afirmou que o tipo de revista como a ocorrida na casa de X e sua esposa é “normal”. Na sequência, apontou que eles deveríamos ir ao Batalhão da área (23º) e registrar a denúncia lá. Integrantes da Rede presentes questionaram e afirmaram que é função da polícia civil registrar e investigar a ocorrência.
O policial insistiu em não registrar a denúncia na 15ª DP. Afirmou que não estaria se recusando a registrar, mas que o ideal, desta vez, seria todos irem à corregedoria (da polícia militar e a unificada) e, numa proposta absurda, disse a X e sua esposa que estes deveriam ligar para o disque-denúncia e dar o endereço de sua casa para depois a polícia ir até lá!
Os integrantes da Rede Contra a Violência perceberam a estratégia de, além de tentar fazer com que os presentes desistissem e fossem embora, passar informações incorretas. Era transparente a postura do policial. Ele achava estar tratando com pessoas que não conheciam seus direitos e não estavam munidos de informação.
Alguns instantes depois, um fato curioso: uma policial foi até o inspetor Max e diz a ele que o delegado Carlos Augusto tinha outra posição sobre casos como aquele. O inspetor, então, pede para esperarmos, pois iria ligar para o delegado (que não se encontrava mais na delegacia, segundo informação do inspetor, por ter terminado o plantão dele). Instantes depois o inspetor retornou e, numa mudança repentina de postura, chama X e sua esposa. Inicialmente, ele tentou impedir que outras pessoas os acompanhassem. Entretanto, um representante da Rede disse que acompanharia (o integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Assembleia Legislativa do Rio precisou apresentar a carteira da ALERJ) e o policial teve de aceitar.
Enquanto o registro era feito, uma parte dos militantes e dos jornalistas presentes ficou aguardando. Num dado momento, alguns foram para o lado de fora da delegacia para conversar. Lá, havia outro policial civil, que então quis estabelecer uma interação. Ele repetiu tudo o que o outro policial havia falado sobre a denúncia ter que ser encaminhada somente para a Corregedoria da Polícia, e ainda tentou complicar mais: afirmou que há um procedimento “complicado” em casos como esse, pois o delegado teria que encaminhar o registro para a corregedoria e este procedimento poderia demorar. Por isso, como os outros, o ideal seria todos irem à corregedoria. Posteriormente, observamos que, quanto mais o debate se estendia, seu objetivo era obter informações sobre quem eram os integrantes do grupo, tanto os militantes da Rede Contra Violência como os jornalistas. Primeiro, o fato de seu plantão ter se encerrado às 17h e, às 20h, ele ainda estar lá, simplesmente para “trocar ideias e conversar com o grupo”. Depois, perguntou para cada um de onde eram e o que faziam.
Em seguida, começou a fazer críticas às UPPs que, segundo ele, teriam interrompido o trabalho de investigação realizado pela delegacia (a informação do policial foi de que 38 policias trabalham na delegacia e que não dariam conta das demandas, somadas as ocorrências da ocupação na Rocinha), além de afirmar que elas seriam uma ação político-partidária.
Quando questionado sobre as abordagens feitas, principalmente pela polícia militar, ele tentou afastar qualquer responsabilidade dos policiais, apontando que qualquer um pode fazer isso, inclusive moradores (desconsiderando o fato de que, em relação à casa de X e sua esposa, várias testemunhas afirmaram ter visto policiais). Fez críticas duras ao governador e afirmou que "infelizmente numa operação como essa, esse tipo de abordagem era passível de ocorrer e que X não teria dado sorte".
Em relação ao depoimento de X e sua esposa ao denunciar o abuso dos policiais, houve uma relativa mudança, embora as dificuldades tenham continuado, já que o inspetor percebeu que os moradores ali presentes não estavam sozinhos e que conheciam seus direitos e informações de como deveria ser o procedimento do registo de uma ocorrência policial, a despeito das tentativas de desinformação.
Contudo, ainda tentariam criar problemas no momento do registro. Num dado instante, em relação às fotos da moça que foram furtadas, o inspetor tentou colocar no registro que estas eram “comprometedoras”, no que foi prontamente rechaçado pela integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que acompanhava o depoimento. Esta foi obrigada a explicar ao policial que aquela atitude prejudicaria a moça, já que o termo carrega em si a possibilidade de diversas interpretações, inclusive negativas. Da forma como o policial queria colocar, a vítima poderia virar ré.
Além disso, o policial queria intimar o trabalho da esposa de X (em outras situações de arbitrariedade policial na Ocupação do Alemão, isso foi feito e acabou prejudicando a vítima, pois o patrão, mesmo sabendo da conduta ilibada do funcionário, o demitiu assim mesmo, pois a vítima recebeu intimação para depor no trabalho).
Por fim, a única informação relevante: o inspetor questionou a orientação do policial militar que os atendeu inicialmente, principalmente ao fato de ele ter lhes dado um número institucional (celular) para a esposa de X ligar e verificar a possibilidade de recuperar as fotos levadas pelos policiais. O inspetor disse acreditar, fazendo uma crítica aos PMs, que isso tenha sido feito para que os próprios policiais resolvessem o caso entre si para abafar a situação.
Por fim, um comentário sobre como os moradores atingidos por mais este abuso estão vendo o processo de “pacificação” na Rocinha. Eles afirmam que atualmente haveria mais homens armados que antes. De acordo com moradores, eles estão mais temerosos, pois apontam que “eles (os policiais) estão com a lei e, se quiserem, podem armar contra nós”. Acreditam que a chamada “pacificação” é uma resposta do governo à mídia em função dos preparativos da cidade para os Jogos Olímpicos.
Questionam, inclusive, o discurso de que a vida na localidade estaria melhorando. Citam o fato de que os alugueis já estão aumentando e muitas pessoas já estão tendo que deixar suas casas por conta no aumento nos valores.
Assista abaixo ao vídeo produzido por Patrick Granja, do Jornal A Nova Democracia:
A Escola da Mata Atlântica (EMA) está selecionando 10 bolsistas para participarem das oficinas do V Aldeia Cultural, evento de arte e agroecologia, que será realizado do dias 15 a 18 de dezembro em Aldeia Velha, município de Silva Jardim, na divisa com Casimiro de Abreu.
