[Matéria/relato da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, com informações de Tatiana Lima/Revista Desinformémonos e Patrick Granja/Jornal A Nova Democracia.]
Arbitrariedade policial na Rocinha: a invasão policial-militar e os primeiros relatos de violações de direitos humanos
Por Jornalistas Populares (1/12/2011)
As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) têm sido apresentadas como a grande transformação na área de segurança pública, não somente no Rio de Janeiro, mas também no Brasil. Em tese, seria a mudança da política do confronto para a política de aproximação. Há um forte investimento de imagem nesta ação. As autoridades, de todas as instâncias, os meios de comunicação, empresários e segmentos consideráveis das classes médias e médias alta têm defendido e repercutido as chamadas “virtudes” desta ação pública.
Não bastasse isso, criaram uma espécie de “blindagem” que a protege de qualquer crítica. Neste ponto, aproximam-se das ideias que diziam superadas: quem oferece qualquer crítica é visto com desconfiança e, no limite, estaria ligado a interesses criminosos.
Entretanto, só se esquecem de apontar que as UPPs expressam o outro lado da mesma política do confronto, a princípio menos violenta. Isto porque, para cada UPP instalada uma “guerra” intensa é estabelecida antes: as tradicionais incursões (agora feitas por todas as forças policiais) continuam balizando a ação, a despeito do discurso que diz que estas são algo do passado.
Além disso, nas entrelinhas, as UPPs podem (e os fatos têm demonstrando) ser entendidas como a atualização de mecanismos de controle das classes populares, aqui representadas pelos moradores de comunidades. Pelo que já observamos em vários locais, a liberdade, a despeito dos discursos oficiais, parece continuar cerceada e tutelada como antes: desta vez, são as forças policiais, armadas até os dentes, que determinam o que se pode ou não fazer. Quem ousa desafiar é calado. Na verdade, agredido, torturado, preso.
Embora apenas se pontuem, nestes processos de ocupação, a imensa capacidade material das forças de segurança, muitos abusos acontecem, se sucedem e nenhuma palavra é dita. Mas há ainda vozes que não se calam. É o caso de integrantes do Movimento Rede Contra Violência. Esta semana, em companhia do Jornal A Nova Democracia e da Revista do México, a Desinforménonos, a Rede contra Violência esteve na última quarta-feira, dia 23/11, na Rocinha e conhecemos a história de um casal que teve a casa invadida quatro vezes e pertences furtados. Descobrimos também que diversas outras casas também foram invadidas, várias vezes, além de objetos levados. Infelizmente, o medo ainda impera e muitos não quiseram relatar os ocorridos. Contudo, este casal não se intimidou e relatou aos militantes e jornalistas presentes a violação que sofreram.
X, de 24 anos, pintor, conta que, desde a ocupação pelas forças de segurança, sua casa foi invadida quatro vezes. Aponta que nas três primeiras os policiais pediram autorização para entrar. Na primeira, eles chegaram às 5 horas da manhã, entraram e olharam. Nas duas outras vezes, levaram cachorros e vasculharam novamente. Nada encontraram, já que não havia nada para ser encontrado. Como se não bastasse tanto incomodo, os policiais retornaram, mais uma vez, dias depois. Desta vez, sem pedir licença.
Para não parecer arrombamento, utilizaram uma “chave mestra”, daquelas usadas para abrir qualquer coisa. Entraram, reviraram a casa toda, destruíram alguns móveis e, sem explicação até hoje, levaram as fotos de sua esposa. Tanto ele quanto sua esposa (no trabalho, naquele momento) não estavam em casa. Muitos moradores viram o que ocorreu, inclusive uma amiga, que estava indo visitá-los. Neste momento, mais do mesmo, ou seja, mais violação de direitos.
Esta amiga foi até o local ver o que acontecia. Os policiais, seis ao todo, cercaram a jovem e começaram a torturá-la psicologicamente. Eles gritavam, se referindo à dona da casa: “achamos a loura que queríamos, aquela que a gente conhece!”, “ela é mulher de bandido, fala logo, fala logo, é melhor você falar logo”, em clara tentativa de tentar forjar uma situação inexistente, prática tão comum das polícias fluminenses.
A jovem não se intimidou e disse que aquela moça era sua amiga, que trabalhava na função de caixa em uma empresa privada e que não possuía envolvimento com nada ilícito. Mesmo assim, os policiais continuaram insistindo por um bom tempo, até desistirem e irem embora. Quatro dos seis policiais carregavam mochilas apesar da orientação da Secretaria de Segurança de os policias não portarem mochilas nas ações de ocupação na Rocinha.
Esta amiga ligou imediatamente para os donos da casa. Contou-lhes o que havia acontecido. Estes retornaram imediatamente para saber o que ocorreu e, quando chegaram em casa, se depararam com aquela cena desoladora, perguntando-se: por quê? Ato contínuo, foram buscar respostas. Numa rua próxima, perguntaram a um policial que lá estava o que poderiam fazer. Este, até de forma educada, orientou-lhes a irem ao caminhão da polícia no qual reclamações sobre abusos de autoridade poderiam ser denunciados. Além disso, ainda disse que seria importante eles fazerem isso, pois, agora que a polícia estava entrando, não queriam problema.
O próprio policial já avistava no horizonte que esse tipo de arbitrariedade, que vem acontecendo de maneira sistemática em outras áreas ocupadas, poderia acontecer também na Rocinha. Na verdade, já estava acontecendo. Os dois resolveram, então, ir ao ônibus. Chegando lá, mais dificuldades e abusos. Parecia apenas estar começando uma espiral de violações sem fim.
Quando chegaram ao ônibus, uma sequência de deboches e várias tentativas de descredenciar a denúncia. Eles tentaram relatar que a sua casa havia sido invadida e que pertences haviam sido furtados, inclusive fotos da moça, além da aliança do morador (de acordo com o morador, por ser pintor, ele tem o costume de tirar a aliança e guardá-la em casa). Perguntaram o que poderiam fazer.
A primeira reação dos policiais foi a de saber os “antecedentes” de X. Como não descobriram nada, pois, novamente, não havia nada a ser descoberto, começou um jogo de empurra. Após algum tempo, um policial responsável aparece. Conversou com a esposa de X e disse a ela que suas fotos seriam recuperadas. Mas, em seguida, um fato estranho: o policial lhe deu um número do celular de outro policial para que eles entrassem em contato. Instantes depois, sem muitas respostas e diante do descaso, foram à delegacia.
Chegando lá, mais dificuldades em formalizar a denúncia. Informaram a eles que, naquele dia, não poderiam fazer nenhum registro, pois haviam feito uma grande apreensão e que, por isso, eles fossem embora. Os policiais, na delegacia, deram duas alternativas: ou eles poderiam esperar horas ou aguardar mais um pouco: seis meses.
Enquanto tentavam, minimamente, relatar o que haviam feito, um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), irritado, os interrompeu várias vezes. Numa dessas, mais uma tentativa de deslegitimar a denúncia. No dia em que a casa foi invadida pela polícia (a quarta vez que iam até lá), a polícia havia encontrado um pequeno cigarro de maconha. Tanto no ônibus, quanto na delegacia, X afirmou, sem medo, que era usuário de maconha. De nada adiantou. Como afirmado logo acima, o policial do Bope, quando os jovens explicavam o acontecido, disse que havia sido encontrado uma “muca” de cigarro no domicílio e, ofendendo X diante de sua esposa e de outros presentes, afirmou que, por isso “boa coisa ele não é”. Resultado: o registro da invasão e do furto não foi feito.
Por que é tão difícil denunciar a arbitrariedade policial?
Inconformados com o que consideravam uma injustiça, o casal entrou em contato com a Rede contra a Violência. Integrantes da Rede foram na quarta-feira passada (23/11) na casa de X. Foi verificado, mais uma vez, a dificuldade de um morador de favela realizar uma denúncia de arbitrariedade policial. De acordo com os integrantes da Rede Contra Violência esta prática tem sido uma rotina, não somente nos morros ainda não ocupados, sujeitos constantemente à violência policial, mas também nas comunidades ocupadas pelas UPPs. Depois de conversar com os moradores que tiveram a casa invadida, todos foram até a 15ª delegacia, no bairro da Gávea.
Na unidade policial, o casal (a esposa de X foi liberada pelo trabalho para realizar a ocorrência na delegacia) foram recebidos, inicialmente, pela atendente que faz uma espécie de triagem das denúncias. Já neste momento, a primeira tentativa de fazer a denúncia X e sua esposa tiveram que ter paciência, pois a atendente tentou convencê-los a não registrar a ocorrência. A jovem descreveu procedimentos que, segundo ela, deveriam ser feitos em detrimento do boletim de ocorrência e confessou que não sabia como proceder, por isso. Militantes da Rede que acompanhavam o casal questionaram e exigiram o registro da denúncia.
A atendente, demonstrando pouca vontade, disse que comunicaria ao inspetor. Em seguida, ela vai até o lado de fora da delegacia, onde estava um grupo de policiais civis. Pelo que se pôde perceber, ela relata a eles o que esta acontecendo, pois, alguns instantes depois, todos eles passam a observar o grupo (o casal, os integrantes da Rede e os dois jornalistas que acompanhavam o fato). Era perceptível que a presença do grupo havia causado um certo incômodo e a notícia da arbitrariedade da PM havia se transformado no assunto entre os policiais.
Bastante tempo depois, fomos recebidos pelo policial civil Maxmiliano, mais conhecido como Max. As dificuldades pareciam persistir, se não fosse a própria persistência. Ele também tentou nos debelar de realizar a denúncia. Afirmou que o tipo de revista como a ocorrida na casa de X e sua esposa é “normal”. Na sequência, apontou que eles deveríamos ir ao Batalhão da área (23º) e registrar a denúncia lá. Integrantes da Rede presentes questionaram e afirmaram que é função da polícia civil registrar e investigar a ocorrência.
O policial insistiu em não registrar a denúncia na 15ª DP. Afirmou que não estaria se recusando a registrar, mas que o ideal, desta vez, seria todos irem à corregedoria (da polícia militar e a unificada) e, numa proposta absurda, disse a X e sua esposa que estes deveriam ligar para o disque-denúncia e dar o endereço de sua casa para depois a polícia ir até lá!
Os integrantes da Rede Contra a Violência perceberam a estratégia de, além de tentar fazer com que os presentes desistissem e fossem embora, passar informações incorretas. Era transparente a postura do policial. Ele achava estar tratando com pessoas que não conheciam seus direitos e não estavam munidos de informação.
Alguns instantes depois, um fato curioso: uma policial foi até o inspetor Max e diz a ele que o delegado Carlos Augusto tinha outra posição sobre casos como aquele. O inspetor, então, pede para esperarmos, pois iria ligar para o delegado (que não se encontrava mais na delegacia, segundo informação do inspetor, por ter terminado o plantão dele). Instantes depois o inspetor retornou e, numa mudança repentina de postura, chama X e sua esposa. Inicialmente, ele tentou impedir que outras pessoas os acompanhassem. Entretanto, um representante da Rede disse que acompanharia (o integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Assembleia Legislativa do Rio precisou apresentar a carteira da ALERJ) e o policial teve de aceitar.
Enquanto o registro era feito, uma parte dos militantes e dos jornalistas presentes ficou aguardando. Num dado momento, alguns foram para o lado de fora da delegacia para conversar. Lá, havia outro policial civil, que então quis estabelecer uma interação. Ele repetiu tudo o que o outro policial havia falado sobre a denúncia ter que ser encaminhada somente para a Corregedoria da Polícia, e ainda tentou complicar mais: afirmou que há um procedimento “complicado” em casos como esse, pois o delegado teria que encaminhar o registro para a corregedoria e este procedimento poderia demorar. Por isso, como os outros, o ideal seria todos irem à corregedoria. Posteriormente, observamos que, quanto mais o debate se estendia, seu objetivo era obter informações sobre quem eram os integrantes do grupo, tanto os militantes da Rede Contra Violência como os jornalistas. Primeiro, o fato de seu plantão ter se encerrado às 17h e, às 20h, ele ainda estar lá, simplesmente para “trocar ideias e conversar com o grupo”. Depois, perguntou para cada um de onde eram e o que faziam.
Em seguida, começou a fazer críticas às UPPs que, segundo ele, teriam interrompido o trabalho de investigação realizado pela delegacia (a informação do policial foi de que 38 policias trabalham na delegacia e que não dariam conta das demandas, somadas as ocorrências da ocupação na Rocinha), além de afirmar que elas seriam uma ação político-partidária.
Quando questionado sobre as abordagens feitas, principalmente pela polícia militar, ele tentou afastar qualquer responsabilidade dos policiais, apontando que qualquer um pode fazer isso, inclusive moradores (desconsiderando o fato de que, em relação à casa de X e sua esposa, várias testemunhas afirmaram ter visto policiais). Fez críticas duras ao governador e afirmou que "infelizmente numa operação como essa, esse tipo de abordagem era passível de ocorrer e que X não teria dado sorte".
Em relação ao depoimento de X e sua esposa ao denunciar o abuso dos policiais, houve uma relativa mudança, embora as dificuldades tenham continuado, já que o inspetor percebeu que os moradores ali presentes não estavam sozinhos e que conheciam seus direitos e informações de como deveria ser o procedimento do registo de uma ocorrência policial, a despeito das tentativas de desinformação.
Contudo, ainda tentariam criar problemas no momento do registro. Num dado instante, em relação às fotos da moça que foram furtadas, o inspetor tentou colocar no registro que estas eram “comprometedoras”, no que foi prontamente rechaçado pela integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que acompanhava o depoimento. Esta foi obrigada a explicar ao policial que aquela atitude prejudicaria a moça, já que o termo carrega em si a possibilidade de diversas interpretações, inclusive negativas. Da forma como o policial queria colocar, a vítima poderia virar ré.
Além disso, o policial queria intimar o trabalho da esposa de X (em outras situações de arbitrariedade policial na Ocupação do Alemão, isso foi feito e acabou prejudicando a vítima, pois o patrão, mesmo sabendo da conduta ilibada do funcionário, o demitiu assim mesmo, pois a vítima recebeu intimação para depor no trabalho).
Por fim, a única informação relevante: o inspetor questionou a orientação do policial militar que os atendeu inicialmente, principalmente ao fato de ele ter lhes dado um número institucional (celular) para a esposa de X ligar e verificar a possibilidade de recuperar as fotos levadas pelos policiais. O inspetor disse acreditar, fazendo uma crítica aos PMs, que isso tenha sido feito para que os próprios policiais resolvessem o caso entre si para abafar a situação.
Por fim, um comentário sobre como os moradores atingidos por mais este abuso estão vendo o processo de “pacificação” na Rocinha. Eles afirmam que atualmente haveria mais homens armados que antes. De acordo com moradores, eles estão mais temerosos, pois apontam que “eles (os policiais) estão com a lei e, se quiserem, podem armar contra nós”. Acreditam que a chamada “pacificação” é uma resposta do governo à mídia em função dos preparativos da cidade para os Jogos Olímpicos.
Questionam, inclusive, o discurso de que a vida na localidade estaria melhorando. Citam o fato de que os alugueis já estão aumentando e muitas pessoas já estão tendo que deixar suas casas por conta no aumento nos valores.
Assista abaixo ao vídeo produzido por Patrick Granja, do Jornal A Nova Democracia:
Divulgação voluntária e solidária: Fernando Fernandes
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