| AMARC - SEMINÁRIO | ||||||
| O conceito de rádio comunitária deve ser ampliado | ||||||
| O novo marco regulatório deve compreender outra visão do que é comunitário. Esta foi a conclusão feita por palestrantes no IV Seminário de Legislação e Direito à Comunicação, organizado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). | ||||||
O evento foi realizado nesta quinta-feira (11) no Rio de Janeiro. Adílson Cabral, professor de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), lembrou que hoje os limites geográficas são postos em primeiro plano na legislação de rádios comunitárias. As emissoras ficam restritas, tendo um raio de alcance de apenas um quilômetro. Para ele, está é uma visão ultrapassada, sendo urgente a reconstrução do “conceito nos campos político e acadêmico”. Adílson diz que “o comunitário deve transcender o que é periférico”. Ele defende o direito humano à comunicação e afirma que grupos de interesses comuns podem representar uma comunidade, mesmo não estando num mesmo bairro. Dioclécio Luz, mestre pela Universidade de Brasília, apresentou investigação sobre os projetos de lei de comunicação comunitária que tramitam em Brasília, tanto na Câmara Federal como no Senado. Segundo o pesquisador, apenas dois projetos dos 33 apresentados levantam mudanças amplas na visão de rádio comunitária. A maioria dos projetos de lei criminaliza o movimento popular, segundo Dioclécio Luz. Um deles, inclusive, caracteriza as emissoras como “clandestinas” e pede a prisão de seis anos a radialistas. Ele apontou ainda quem são os “inimigos das rádios comunitárias”: parlamentares ligados a grupos de radiodifusão que visam o lucro; igrejas que se apoderam do espaço radioelétrico; e o próprio governo, que tem usado de instituições como a polícia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reprimir as emissoras. Dioclécio Luz explica que a restrição às comunitárias tem raiz na formulação da Lei de Radiodifusão Comunitária, a 9612, de 1998. Ele lembra que na época a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) colocou peso político e econômico na defesa dos interesses da mídia comercial. (pulsar) |
| Áudios disponíveis: |
| O professor Adílson Cabral fala da necessidade de atualizar o conceito do que é comunitário. - 1 min 7 seg. (1,1 MB) |
| Dioclécio Luz pontua questões a serem incluídas em um novo marco regulatório para a comunicação comunitária. - 1 min 25 seg. (1,4 MB) Agência Informativa Pulsar Brasil - por e-mail para divulgação |
brasil@agenciapulsar.org
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