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CULTURA - DIREITOS AUTORAIS

Ecad é acusado em CPI
de formação de cartel

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) está sendo acusado de formação de cartel. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga as atividades da instituição.
O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indica que “a organização e constituição do Ecad caracteriza uma formação de cartel”. A afirmação foi feita em uma audiência da CPI sobre o tema, instaurada em Brasília no último dia 10.
Cartel é uma espécie de acordo entre concorrentes para a fixação de preços no mercado. A prática elimina concorrências e aumenta lucros, gerando prejuízos à população que compra os produtos. Nesse caso específico, produtos artísticos que cobram direitos autorais.
O autor da CPI do Ecad, o senador Randolfe Rodrigues (Psol), afirma que foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando uma atividade ilegal. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do Escritório”.
No site do Ecad, há uma resposta à CPI. Para a instituição, instalar uma comissão para tratar de denúncias sobre sua administração não seria necessário. Como argumento, destaca seu caráter privado, se caracterizando como uma instituição “mantida por um percentual do que arrecada”.
No entanto, Rodrigues opina que “uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém não pode existir”. Segundo o senador, o Brasil é o único país do mundo que não possui uma fiscalização pública nas atividades que envolvem os direitos autorais.

EDUCAÇÃO - PROFESSORES

Professores do ensino público fazem paralisação por piso salarial

Professores de escolas públicas de todo o país param as atividades hoje (16) para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.
De acordo informações da Agência Brasil, a paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em pelo menos 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187.
Cinco governadores questionaram a legalidade da Lei no Supremo Tribunal Federal, mas este ano a Corte decidiu pela legalidade da mesma. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. O presidente do CNTE, Roberto Leão, questiona esse argumento: “eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”.

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